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8. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer momento, para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

9. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do foro do domicílio do consumidor.

10. Contato

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